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|title=Reflexões sobre o ProInfo: limites e desafios como política pública
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==Reflexões sobre o ProInfo: limites e desafios como política pública==
https://ceur-ws.org/Vol-1667/CtrlE_2016_AR_paper_28.pdf
Reflexões sobre o ProInfo: limites e desafios como política
pública
Solange Sara pontes Teixeira
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (ULHT), Lisboa-PT
solsara2@gmail.com
Abstract - This article aims to present an analysis of the National Program of
Technology (ProInfo), in a historical critical reflection from an approach of
the program as Public Policy. As methodological procedimiento, we
proceeded to a document analysis, aiming to seize theoretical elements
produced from studies, focusing on the following aspects: history of education
and information soon in Brazil and ProInfo as public policy: contributions
and challenges. Are taken as a based on the contributions of authors who
research on the subject, they were also used documentary sources, such as
laws, ordinance and decrees.
Keywords: Public policies; ProInfo; School.
Resumo. Este artigo tem o objetivo de apresentar uma análise do Programa
Nacional de Tecnologia (ProInfo), numa reflexão crítica histórica, a partir de
uma abordagem do Programa como Política Pública. Como procedimento
metodológico, procedeu-se a uma análise documental, visando apreender
elementos teóricos produzidos a partir de estudos realizados, com enfoque nos
seguintes aspectos: breve histórico da educação e informática no Brasil e o
ProInfo como política pública: contribuições e desafios. Tomaram-se como
base as contribuições de autores que pesquisam sobre o tema e foram
utilizadas fontes documentais, tais como: leis, portaria e decretos.
Palavras-chaves: Políticas públicas; ProInfo; Escola.
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Introdução
A disseminação do uso de tecnologias digitais e a globalização das redes culturais e de
conhecimento apresentam efeitos profundos nas formas de se apropriar das TIC e de
utilizá-las socialmente, sobretudo na dimensão educacional, com a crescente
cenarização dos processos de inovação na aprendizagem que, através de novos
conhecimentos, precisamos incorporar e com os quais precisamos lidar em sala de aula,
na concepção da educação para a sociedade digital. Nesse sentido, é inegável a visão de
que a tecnologia vem assumindo espaços e ressignificando o mundo contemporâneo.
Essas transformações estão gestando uma nova razão que, em princípio, é
incompatível com o atual sistema educacional, que permanece fechado, linear e vem
sendo questionado interna e externamente à escola. Logo, o sistema educacional, seja
por meio das reformas educacionais ou de mudanças nas práticas diárias de alunos e
professores, sofre transformações e adaptações, na tentativa de acompanhar tais
mudanças e desafios. Nesse sentido, a educação deve se apropriar pedagogicamente das
ferramentas disponíveis e se nortear para construir novas ações educativas e
implementar e adaptar as políticas públicas já existentes.
Este artigo apresenta uma análise do ProInfo e traz uma reflexão crítica e
histórica, por meio de uma abordagem do Programa como Política Pública e seu
contexto social, apontando seus aspectos legais, as contribuições e os desafios. Como
procedimento metodológico, procedeu-se a uma análise documental, visando apreender
elementos teóricos produzidos em estudos realizados, com enfoque nos seguintes
aspectos: um breve histórico da educação e da informática no Brasil e o ProInfo como
política pública: contribuições e desafios.
Breve histórico da Educação e da Informática no Brasil
No início da década de 70, o Brasil iniciava os seus primeiros passos em busca de um
caminho próprio para informatizar sua sociedade. Na perspectiva de garantir mais
segurança e desenvolvimento para a nação, estabeleceu políticas públicas voltadas para
a construção de uma indústria própria. Tais políticas condicionaram a adoção de
medidas protecionistas adotadas pela área. Dessa forma, o Governo brasileiro deu
origem à Comissão Coordenadora das Atividades de Processamento Eletrônico
(CAPRE), à Empresa Digital Brasileira (DIGIBRÁS) e à própria Secretaria Especial de
Informática (SEI). Não havia capital nacional envolvido na produção de equipamentos
de informática, quer seja de forma independente, quer seja em associação com grupos
estrangeiros. Também não havia qualquer política nacional de regulamentação do setor
(Moraes, 1996). A IBM e a Burroughs, por exemplo, atuavam no país desde os anos
vinte, comercializando produtos fabricados em outros países, sobretudo nos Estados
Unidos.
No governo Sarney (1985-89), foi criado o Ministério de Ciência e Tecnologia,
que elaborou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República, que visava
garantir a continuidade do desenvolvimento científico e tecnológico. A informática
contou com um plano específico - o I Plano Nacional de Informática e Automação (I
PLANIN) (1986 a 1989), um órgão normativo – o Conselho Nacional de Informática e
Automação (CONIN), e a SEI, que nasceu como órgão executivo do Conselho de
Segurança Nacional da Presidência da República, em plena época da ditadura militar.
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Nesse contexto da ditadura militar, iniciaram-se as discussões sobre a inclusão
da informática na educação. Mais uma vez, nos discursos governamentais, a posição da
educação seria estratégica, visto que poderia alargar os campos de suporte da nova
indústria nacional, na própria formação de mão de obra especializada e de consumo para
as próximas décadas. Em decorrência de tal necessidade, nasceram as ações e os
projetos educacionais da informática educativa brasileira.
Em 1979, a SEI – órgão responsável pela coordenação e execução da Política
Nacional de Informática - efetuou uma proposta para os setores agrícola, de educação,
saúde e industrial, visando viabilizar recursos computacionais em suas atividades. Em
1980, criou uma comissão especial de educação para colher subsídios, com o fim de
gerar normas e diretrizes para a área de informática na educação.
A partir dos resultados de dois Seminários Nacionais de Informática em
Educação, realizados, respectivamente, na Universidade de Brasília (UNB), em 1981, e
na Universidade Federal da Bahia (UFB), em 1982 (Seminário Nacional de Informática
na Educação 1 e 2, 1982), foram implantados centros-piloto de Informática em
Educação em cinco universidades públicas.
O Projeto EDUCOM (1985-1991) destinava-se ao desenvolvimento de pesquisas
e metodologias sobre o uso do computador como um recurso pedagógico. Seus
principais objetivos eram de analisar a viabilidade de informatizar o ensino público
brasileiro, testar diferentes linguagens de computador, adaptar a informática aos valores
nacionais e desenvolver experiências com o uso de diversos programas com os alunos.
O MEC, em 1997, elaborou um programa de ação imediata em informática na
educação, cujas ações foram a criação do projeto ‘Formação de Recursos Humanos em
Informática na Educação’ (FORMAR) e o Centro de Informática na Educação (CIED).
Um visava formar professores, e o outro, implantar centros de informática. Levantaram-
se as necessidades dos sistemas de ensino, elaboraram-se políticas para o biênio 87-89 e
estimulou-se a construção de softwares educacionais.
Nesse contexto, foi implantado, na Secretaria Geral do MEC, o Programa
Nacional de Informática Educativa (PRONINFE), lançado em 1989, para apoiar o
desenvolvimento e a utilização das novas tecnologias de informática no Ensino
Fundamental, no Médio, no Superior e na Educação Especial. Portanto, tanto o
EDUCOM quanto o PRONINFE não chegaram às escolas de ensino básico e
permaneceram no campo experimental em universidades, secretarias de educação e
escolas técnicas.
Por meio da SEED, o MEC lançou o Programa Nacional de Informática na
Educação (ProInfo). Inicialmente, só vislumbrava usar o computador na educação.
Contudo, com a expansão das novas tecnologias na sociedade, o governo federal viu a
necessidade de adequar o ProInfo à nova realidade contemporânea.
O ProInfo como política pública: contribuições e desafios
O ProInfo foi criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, do Ministério da
Educação, para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e
Comunicações (TIC) na rede pública de ensino fundamental e médio. Leva às escolas
computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Em contrapartida, os estados,
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o Distrito Federal e os municípios devem garantir a estrutura adequada para receber os
laboratórios e capacitar os educadores para usarem as máquinas e as tecnologias.
Devido à expansão das TIC, o Governo Federal viu a necessidade de adequar o
ProInfo à nova realidade contemporânea. Para tanto, em 2007, o programa foi
reformulado e passou de “Programa Nacional de Informática na Educação” para o
Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), instituído pelo decreto nº
6.300, de 12 de dezembro de 2007. Além do nome, o programa alterou sua finalidade
que, antes, previa o uso pedagógico da “informática”, e passou para “o uso pedagógico
das tecnologias de informação e comunicação na rede pública de educação básica”. No
Decreto (2007, p.01), foram definidos seis objetivos para o programa, a saber:
I - promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas
escolas de educação básica das redes públicas de ensino urbanas e rurais; II - fomentar a
melhoria do processo de ensino e aprendizagem com o uso das tecnologias de
informação e comunicação; III - promover a capacitação dos agentes educacionais
envolvidos nas ações do Programa; IV - contribuir com a inclusão digital por meio da
ampliação do acesso a computadores, da conexão à rede mundial de computadores e de
outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às
escolas; V - contribuir para preparar os jovens e adultos para o mercado de trabalho, por
meio do uso das tecnologias de informação e comunicação; e VI - fomentar a produção
nacional de conteúdos digitais educacionais.
As ações de formação de professores e gestores escolares passaram a ser parte
do ProInfo Integrado. No cerne dessa mudança, há uma perspectiva de centralizar as
ações de formação, seus conteúdos e diretrizes, antes elaboradas e executadas com mais
autonomia pelos NTE e pelos Núcleos de Tecnologia Municipal (NTM), em
conformidade com as demandas de cada rede de ensino. Com a nova formatação, os
NTE/NTM passaram a dar suporte somente aos cursos promovidos pelo programa.
Como já mencionado, o trabalho desenvolvido pelo ProInfo objetiva promover a
inclusão digital de professores e gestores escolares das escolas de educação básica e da
comunidade escolar e dinamizar e qualificar os processos de ensino e de aprendizagem,
com vistas a melhorar a qualidade da educação básica. Com afinalidade de impulsionar
a inclusão digital dos discentes, o MEC, em ação conjunta com as universidades
brasileiras e com as redes de ensino municipais e estaduais, fomentou o uso pedagógico
do laptop em sala de aula, através do Programa Um Computador por Aluno
(PROUCA), cujo objetivo foi de disseminar formas inovadoras de usar a tecnologia nas
escolas públicas, por meio do emprego do laptop em sala de aula e fora dela.
De acordo com Kenski (2007), a utilização de computadores em sala de aula
deve contribuir para que professores e alunos sejam colaboradores e utilizem os
recursos multimidiáticos em conjunto para buscar e trocar informações, criando um
novo espaço significativo de ensino-aprendizagem em que ambos aprendam. Segundo
Almeida (2013, p. 20), o uso do laptop, no projeto UCA, proporciona diversos ganhos à
prática pedagógica, que incluem “pesquisa de informações em distintas fontes, o uso de
recursos de multimídia, a produção de textos com o uso de palavras, imagens, áudios e
vídeos e o uso de jogos.”. Entretanto, como observam Maia e Barreto (2012),
disponibilizar computadores é relevante para a inclusão digital, no entanto, há de se
investir na formação do professor, a fim de possibilitar a criação de ambientes
significativos de aprendizagem.
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Entretanto, em relação à capacitação oferecida pelo programa, é pautada na
fragmentação do trabalho, uma característica comum à economia capitalista. A
fragmentação se efetiva no desmembramento do curso em módulos ou, ainda, na
segregação dos conteúdos - os técnicos e os pedagógicos. Maia e Barreto (2012, p. 58)
asseveram que “as políticas públicas asseguram a universalização da instalação dos
aparatos, mas ainda não contemplam, de maneira satisfatória, a formação docente”.
Entretanto, essas formações têm sido utilizadas como uma mera estratégia para
consolidar os fins propostos por outras áreas, em especial, a econômica e a técnico-
científica.
Como observam Echalar e Lima (2015, p. 14), “o discurso de inclusão digital
presente nos documentos oficiais do PROUCA, em dissertações e teses, evidencia um
processo de inclusão excludente, já que não promove a superação de uma condição de
alienação da classe trabalhadora”. Assim, a inclusão digital é pouco efetiva, porquanto
defende o acesso à tecnologia e à informação em detrimento de uma política social
devidamente articulada com a realidade.
Considerações finais
Ao longo desses anos de história no país, os principais objetivos da informática e as
ações e os projetos educacionais da informática educativa brasileira têm sido voltados
para informatizar a sociedade, formar recursos humanos de que essa sociedade
informatizada necessita para funcionar e potencializar o desenvolvimento econômico do
país. O sistema educacional brasileiro tem sido utilizado como uma mera estratégia para
consolidar os fins propostos por outras áreas, em especial, a econômica e a técnico-
científica.
Na análise sobre o ProInfo, percebem-se seus limites como uma política pública
que visa contribuir com a inclusão digital de professores, gestores e a comunidade
escolar. No sentido de acomodação, que marca as diversas políticas sociais, a
capacitação tecnológica é vista como uma estratégia para melhorar a qualidade do
ensino e desenvolver habilidades técnicas para inserir as pessoas no mercado de
trabalho, sem questionar o modelo social que se tornou hegemônico.
A inclusão digital apresenta esse fim, sem discutir sobre as perspectivas que há
por trás desse movimento social. Bonilla (2010: 44) refere que, para “transformar a
escola num lócus de inclusão digital, não basta o acesso às TIC (embora esse seja
fundamental, e necessário ser de qualidade!), precisamos investir na democratização do
uso e na formação dos sujeitos sociais, em especial, dos professores”. Nessa
perspectiva, os sujeitos (professores e alunos) deverão se apropriar das dinâmicas da
web 2.0, numa perspectiva de produzir conteúdos e colaborar com a autoria e coautoria
dos sujeitos no mundo digital.
O ProInfo tem sido implementado de forma fragmentada e descontínua. Apesar
de os objetivos serem amplos, as estratégias sempre foram limitadas. A maioria das
escolas públicas enfrenta dificuldades de ordem estrutural, pedagógica e tecnológica.
Apesar das implicações macroestruturais de uma política federal, são as incompletudes,
os tensionamentos e os contrastes entre as proposições e os direcionamentos oficiais e
os contextos de concretização das políticas educacionais que se configuram como um
campo profícuo para investigar a complexidade dessas políticas.
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Referências bibliográficas
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